Por que há tanta corrupção nos governos?

O processo de transição democrática no Brasil foi um dos mais longos do século 20. Levou quase 30 anos. Começou em 74 com a flexibilização da TV para o MDB; passou pela suspensão da censura, pela EC 11 de 1978, pela anistia, pelas eleições de 82 e de 85, pelas eleições para constituinte de 1986, pela promulgação da mesma em 88, pela eleição do presidente em 1989, pela eficácia da constituição com sua cassação. Pelo estabelecimento de consensos no governo FHC (fiscal, monetário...) e pela demonstração que as regras valem, com a eleição de Lula em 2002.

As reformas feitas foram basicamente institucionais, das liberdades individuais, e no governo FHC, reformas do Estado para fora, (fiscal, monetária, venda de estatais...). Mas nada se avançou quanto às reformas do Estado para dentro, ou seja, profissionalização da administração, sua estruturação e a construção de um sistema impessoal de controle interno. Durante o regime autoritário quem fazia o controle interno era o SNI. Com a democratização, essa função termina e não se constrói um sistema de controle interno, próprio de regimes democráticos.

No Brasil são os próprios ministros (secretários no caso dos Estados), que escolhem seus assessores jurídicos e inspetores de finanças para fazer o "controle" jurídico e financeiro. São pessoas de confiança pessoal dos ministros que na prática o que fazem de fato, é "legalizar" os atos de seus ministros. A controladoria geral é um órgão solto que faz auditorias quase sempre para fora (verbas de convênio aplicadas pelos estados e municípios...) e eventualmente, em casos excepcionais, para dentro, como nos escândalos. Assim mesmo para fazer a defesa do governo. No Brasil a advocacia geral (procuradorias nos estados), fazem a defesa dos governos no judiciário e nada tem a ver, a menos que solicitada especialmente, com o processamento dos atos de rotina nos ministérios.

Nos países democráticos o Controle Interno é exercido de forma profissional e impessoal pelos quadros de procuradores e contadores/auditores concursados. Os órgãos centrais, (no caso brasileiro a advocacia geral da união e a controladoria), tem seus quadros de procuradores e contadores/auditores. E cabe a elas designar para as assessorias jurídicas dos ministros e para as inspetorias de finanças, os titulares entre seus quadros de carreira. Mesmo na administração indireta e nas empresas, a designação dos diretores das áreas jurídica e de controle, passa pelo veto ou não dos titulares dos órgãos centrais.

Com isso o controle interno jurídico e financeiro acompanha todos os processo desde o seu início, corrigindo erros na raiz e inibindo a tentação de empurrar do jeito que está.

Este sistema de controle interno chega a seu ponto ótimo quando os assessores jurídicos e inspetores de finanças trabalham num pool, sem estarem alocados a um determinado ministério, e analisam o processo que chega a sua mão quando está na sua vez.

Com um sistema de controle interno montado dessa forma, os mensalões, sanguessugas, vampiros, etc... não teriam como prosperar. A corrupção endêmica, que transforma o Estado numa Cleptocracia, desaparece. A corrupção passa a ser tráfico de influencia, favores, etc... feitos a nível individual.

Enquanto o Brasil não completar as reformas do Estado para dentro tudo ficará na mesma. Não há reforma mais importante no Brasil que a reforma do Estado para dentro, e nela a construção de um efetivo Sistema de Controle Interno, (jurídico e financeiro). A cama de gato do Brasil é de tal ordem que para criar um sistema como esse se faz necessário uma consciência cidadã, vontade política e uma emenda constitucional. Ou seja, o sistema atual está feito para ficar. E não funcionar!

Por que doeu

Por Renata Lo Prete – Do Jornal Folha de São Paulo – quarta-feira, 29 de agosto de 2007

Em público, o Planalto fará as contemporizações de praxe. Em privado, porém, reconhece que o resultado do exame da denúncia do mensalão pelo Supremo saiu pior que a encomenda, e não apenas pela homogeneidade no acolhimento da peça do procurador-geral da República. "Os debates foram especialmente ruins para o governo", diz um jurista simpático a Lula. Neles, os ministros avançaram no mérito de uma série de questões, contrariando o discurso das defesas de que apenas receberiam -ou não- a denúncia. Falaram claramente em "compra de apoio" e fizeram referências explícitas à existência do mensalão. No mínimo, será difícil sustentar doravante o bordão oficial de que ele foi invenção "das oposições e da mídia".

"O STF demoliu a propaganda governamental de que o mensalão simplesmente não existiu".Do deputado tucano JUTAHY JÚNIOR, sobre os processos abertos contra os 40 acusados pelo procurador-geral, Antonio Fernando de Souza.

Os réus que faltaram

Por Clóvis Rossi – Do Jornal Folha de São Paulo – quarta-feira, 29 de agosto de 2007

Ainda falta muita gente no banco dos réus armado pelas decisões do STF. Falta a intelectualidade chapa branca que cometeu o crime de corromper ativamente os fatos ao tentar transformar os réus em vítimas de uma conspiração da mídia que jamais existiu.

Se um funcionário nomeado por Lula, o procurador-geral da República, diz que há provas para processar a "organização criminosa"; se o Supremo Tribunal Federal, com maioria de juízes nomeada por Lula, diz que há indícios de peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha, é escandalosamente óbvio que a única conspiração havida contra o governo Lula e o PT foi a conspiração dos fatos.

Falta também, no banco dos réus, a instituição PT. Aos fatos, preferiu aderir aos gritos debilóides de "conspiração/conspiração". Por isso, só puniu um dos réus de hoje, Delúbio Soares, como se fosse possível a uma só pessoa armar tanta "corrupção ativa".

Um partido que tem dois de seus presidentes (José Dirceu e José Genoino) e um punhado de quadros relevantes no banco dos réus estaria obrigado, se fosse sério, a dar explicações ao público. O PT vai continuar refugiado no silêncio covarde? [É claro que vai, afirmo eu. Há maior hipocrisia que aquela que se vê nos petistas? Há maior bandido que um petista? Fernandinho Beira-mar é anjinho perto de petista.]

Ou vai dizer que todos os ministros do STF fazem parte da tal conspiração que não houve? Ou vai simplesmente relaxar, gozar e incorporar a frase à estrela vermelha como seu novo dístico?

Pela mesmíssima lógica antes exposta, faltam também, no banco dos réus, todos os parlamentares que votaram pela absolvição dos mensaleiros.

Sei que ser réu não significa necessariamente ser culpado do ponto de vista penal. Mas, do ponto de vista ético, todos já estão condenados com sentença transitada em julgado. Uns por confessarem caixa dois, que é crime. Outros denunciados pelo próprio presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ao pedir perdão ao público.

Os ladrões começam a ser nominados

Do Jornal Folha de São Paulo – quarta-feira, 29 de agosto de 2007

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

(Leonardo Souza, Ranier Bragon, Marta Salomon e Andrea Michael)

Em novas revelações do mensalão, doleiro complica PR e Dirceu

Segundo Lúcio Funaro, Valdemar Costa Neto obteve empréstimo de R$ 3 mi e Dirceu fez transações com fundos de pensão.

Em depoimento sob o acordo de delação premiada, o operador de mercado financeiro Lúcio Bolonha Funaro fez uma série de denúncias contra a cúpula do PT e PR no caso do mensalão, segundo documentos obtidos pela Folha que compõem a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.

Funaro disse que ele e dois doleiros emprestaram R$ 3 milhões ao então presidente do PL Valdemar Costa Neto para cobrir despesas da campanha do partido em apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao Ministério Público, afirmou que um empresário pediu que fosse feito o empréstimo a Valdemar "com o intuito de pagar fornecedores da campanha a presidente do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, da coligação PL-PT", disse ele.

Em três depoimentos, entre novembro de 2005 e março de 2006, Funaro disse que o ex-ministro José Dirceu pode ter recebido R$ 500 mil "por fora" de fundos de pensão. "Que tem conhecimento de que o diretor-presidente e o diretor financeiro da Portus foram indicados por Dirceu; que essa transação envolveu um pagamento "por fora", que não sabe se destinado ao próprio deputado ou ao PT, da ordem de R$ 500 mil", disse Funaro, segundo trechos do depoimento.

Segundo Funaro, vários fundos de pensão sofriam ingerência do grupo de Dirceu e foram usados pelo PT para irrigar o mensalão. O fundo Portus estava entre as instituições que, segundo a CPI dos Correios, teriam abastecido o mensalão.

O doleiro acusou ainda o ex-deputado José Mentor (PT-SP) de aceitar propina para livrar nomes da CPI do Banestado. Funaro foi investigado por essa CPI - Mentor era relator.

Mentor estava num compromisso e não pôde falar com a reportagem até o fechamento desta edição. Valdemar Costa Neto não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Funaro admitiu ser sócio oculto da empresa de fachada Guaranhuns, usada para repassar dinheiro do mensalão ao PL (hoje PR). Ele foi apontado na CPI dos Correios como um dos principais suspeitos de operar transações ilegais com fundos de pensão para alimentar o mensalão. Na CPI, Funaro negava ser sócio da Guaranhuns.

Ao Ministério Público Federal, confirmou ser o verdadeiro dono da empresa e contou como recebia dinheiro da SMPB, usada por Marcos Valério para repassar o mensalão, em pagamento a supostos empréstimos que diz ter feito a Valdemar.

Em dois dos meus posts abaixo expliquei como essa corja que compõe o PT recebia dinheiro. Agora sai na Folha de São Paulo uma das fontes como esse meliante do Zé Dirceu consegue fumar charutos caros, jantar em restaurantes de luxo e embebedar-se com whisky 30 anos. Tudo isto claro, justificado, recentemente por ele mesmo, como honorários das consultorias que presta. E ainda tem gente [monte de artistas e intelectuais], que quer a reabilitação desse facínora.

Devagar já saberemos como o Estado foi ROUBADO por aqueles que passaram 20 anos alardeando serem os mais éticos entre os éticos. Um bando de bandidos é o que são. A verdadeira natureza do petismos vai aos poucos aparecendo.

Mensalão oculto

De Fernando Canzian, repórter especial da Folha Online – 27/08/2007

Diante da atual "blindagem" da economia brasileira frente às sacudidas externas e da perspectiva de um PIB na faixa de 5% em 2007, está sendo jogado para debaixo do tapete um problema fundamental do setor público nacional: seu constante inchaço e a falta de mecanismos de aferição de sua eficiência.

Sob FHC e Lula, principalmente, o Estado não parou de crescer em termos de pessoal e gastos, engolindo recursos gerados na economia privada para alimentar uma máquina ineficiente.

A carga tributária no ano passado atingiu 34,2% do PIB (já depois da revisão do método de cálculo), o que é uma enormidade em um país onde são conhecidas as qualidades dos serviços públicos.

O recente caos na saúde no Nordeste, onde pessoas estão morrendo aos montes em corredores sem que ninguém se diga "cansado" a respeito, é apenas o exemplo mais recente. Para as camadas mais abastadas, há filas enormes para tirar passaportes que também dão uma dimensão do problema.

Não existe nenhuma regulamentação eficiente em relação à política salarial e de reajustes no setor público. A única medida do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) destinada a atacar o problema (fixando o teto de reajuste em 1,5% ao ano mais a inflação) está parada no Congresso desde janeiro. Uma dezena de parlamentares se recusaram a relatar a emenda e o petista finalmente encarregado do assunto, José Pimentel (CE), não toca o projeto adiante.

Resultado: só neste ano, os gastos com o funcionalismo público cresceram 13% no primeiro semestre, além de outros (todos na faixa dos dois dígitos, 14%, 16%, 19% etc.) vinculados à Previdência e a outros programas.

Reportagem de Fábio Zanini nesta semana na Folha mostra que Lula multiplicou por 7,6 vezes o ritmo da criação de cargos comissionados no seu ainda breve segundo mandato. A média mensal de criação desses cargos, com salários polpudos e geralmente destinados a apadrinhados políticos, saltou de 23,8 no primeiro mandato para 189 no segundo. Boa parte dos novos contratados são petistas. Com seus novos rendimentos, pagam para o partido o dízimo que financia as contas do PT.

Com a receita de impostos "bombando" em função da recuperação da atividade econômica (o crescimento hoje é da ordem de 13%), o governo está tranquilo em empurrar mais essa conta para a sociedade.

Problema: em uma eventual desaceleração da economia e da arrecadação, esses gastos, fixos, continuarão lá. A receita para bancá-los, não.

Outro problema, não menos sério, é que esses gastos não agregam quase nada em termos de investimentos em infra-estrutura para ajudar o setor privado a melhorar a sua eficiência. Ao contrário, é um saco sem fundo que, em momentos de aperto, suga todos os recursos adicionais que poderiam ser destinados a obras em estradas, portos e aeroportos.

É um crime lento e silencioso com o Orçamento federal. Ele jamais terá a repercussão de um mensalão, mas pode-se apostar que a conta será bem maior.

Lula novamente mentiu e enganou!

Recentemente, durante a queda das bolsas de valores, o sapão covarde afirmou categoricamente que o Brasil não seria afetado pela crise. Pois bem, vejam o que noticia o Jornal Folha de São Paulo:
BRASIL É UM DOS MERCADOS QUE MAIS PERDE NA CRISE

“Considerando o período de um mês encerrado no último dia 23, o Brasil só perdeu menos que a Turquia. O índice MSCI-Barra, feito pela instituição financeira americana Morgan Stanley Capital International, aponta queda de 17,60% para o mercado brasileiro, enquanto o da Turquia perdeu 20,37% nesse período. Esse índice é calculado a partir da oscilação de ativos (ações e outros títulos), dolarizados, dos mercados de capitais de cada país. Os EUA, epicentro da crise, viram seu mercado cair de forma bem mais moderada nesse período: 5,16%. O mercado japonês sofreu queda próxima à norte-americana, de 5,36%. Dentre os latino-americanos, o México amargou baixa de 9,98%, a Argentina, de 7,93%, e o Chile, de 7,22%”.