Quando se fala de justiça brasileira, às mentes dos que a conhecem surge logo o velho chavão: “Nesse país todos são iguais... Só que uns são mais iguais que outros”.
É verdade!
No Brasil, alguns estão mais acima das leis do que outros... por mais absurdo que essa realidade terrível possa parecer, principalmente aos olhos de um europeu ou estadunidense.
Tão acima estão determinados indivíduos que as diferentes consolidações escritas, emanadas pelo poder legislativo do Estado, para todos os cidadãos, supostamente para serem obedecidas e cumpridas, sem distinção de raça, credo ou status sociais, e promulgadas ao longo dos anos, pelos diferentes presidentes da República, sequer lhes resvalam na couraça da indiferença que efetivamente possuem, demonstram e,
acintosamente desrespeitam.
Mesmo os subordinados às leis, por dever de ofício, ou fora delas, pela opção de uma vida dedicada ao crime, ─ dependendo do recheio do bolso, ─ qualquer um poderá superar facilmente o obstáculo judicial que lhe for adverso ou contrário ao interesse a que se proponha obter.
Explico:
Excetuando pretos, pobres e putas, os únicos onde a justiça atua com todo o vigor e força das leis, para qualquer outro mortal brasileiro ou estrangeiro residente, envolvido numa querela judicial, seja como reclamado ou reclamante, o êxito e/ou presteza que desejar obter dela, dependerá, sobretudo, da quantidade de dinheiro que possuir e da interatividade pessoal do advogado contratado, com o juiz ─ ou colegiado de juizes, ─ que irá julgar a ação, seja ela civil ou penal.
Apesar de tudo, o Brasil é um país realmente extraordinário em termos de leis. É um fato inconteste. Há leis para tudo. Até para onde e como se deve usar um telefone celular... ou como se devem vender refeições para crianças.
Contudo e paradoxalmente, há leis que pegam e outras, ─ muitas outras há ─ às
quais ninguém dá bola. Estas são sistematicamente desrespeitadas; sobretudo, ignoradas, seja pelo cidadão, seja pela autoridade encarregada de fiscalizar e fazer cumprir.
Isto também é fato!
No Brasil pouco vale se o sujeito é vítima ou algoz; ou se tem carradas de razão no que reclama; ou se foi vilmente espoliado por um banco; ou se a construtora do seu apartamento o enganou, deliberada e premeditadamente...
Em casos mais simples, de notório conhecimento público e acadêmico, a justiça é inócua para o sujeito que teve a sua tese de doutorado... plagiada por um filho da puta, antes deputado e hoje senador...
Tampouco implica ou conseqüência trás se um presidente da república ou Prefeita de uma cidade legisla à revelia da Constituição Federal, ─ ferindo-a inclusive, ─ com o objetivo de cobrar taxas exorbitantes e espúrias de eletricidade, de lixo, de impostos ou do mais que lhes dê na gana...
Importa sim o interesse de quem tem o maior poder econômico ou político, ou ambos... e a lei, nestes casos é sempre favorável a esses elementos... embora se propague o contrário.
O cidadão comum, vítima do ensejo desses componentes, que se lixe!
E, na minha modesta opinião, acho até muito acertado. Tem mais é que se ferrar! Mesmo!
Brasileiro, em termos de civismo, bem-estar comum e defesa social é a coisa mais apática, mais imbecil com quem já tive a infelicidade de conviver. Tem preguiça até para pensar em reclamar qualquer direito legal que lhe concerna e do qual haja sido excluído. Na sua lassidão mental abandona-se ao domínio de uma minoria; prefere reformar o arbítrio a confirmar a sua existência. No seu cérebro carijó, simplesmente extirpa a diário o alvedrio como quem arranca uma erva daninha do gramado... sem ao menos perceber que o jardim está todo contaminado.
Derivado dessa pusilanimidade congênita, tão característica da patuléia nacional, o Poder Judiciário brasileiro está hoje inquinado de esqualos togados... Tal como bagres alimentam-se de qualquer coisa: da burocracia, dos artigos legais esdrúxulos e mal redigidos, dos impedimentos e delongas processuais; uma morosidade
justificada pelo amplo direito à defesa...
Defesa, sim... de quem pode pagar “bons” advogados amancebados com o Poder Público; indefesa para quem não pode e se rende cabresteiro a uma
justiça sem integridade, sem ética..., sem um pingo de vergonha na cara.
Talvez por isso seja tão fácil comprar um juiz... Melhor dizendo, talvez por isso seja tão fácil encontrar juizes à venda.
E não sou só eu a afirmar esse fato, amplamente pautado e calejado nas experiências vivenciadas. A própria ministra, Eliana Calmon, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já afirmou o mesmo, ao vivo, diante das câmaras de televisão: “O judiciário brasileiro está infiltrado de bandidos de toga”.
Exemplos bem claros, cristalinos como água, estão nas três principais associações de juízes, (AJUFE -Associação dos Juízes Federais do Brasil; AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros; ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas), que não medem esforços para criticar e tentar acabar com o CNJ.
E o pior é que tais esforços têm obtido êxito.
Os membros dessas associações sabem que se forem investigados, não sobrará um...
Principalmente no Rio de Janeiro, repleto de Desembargadores tão afamados que, reza a fama, a maioria consegue ─ até ─ dar nó em pingo d’água.... E São Paulo, cujas recordações
viscerais, arrepios me dão, se nessa cidade penso, logo me vejo num dos corredores do antro corrupto chamado Tribunal de Justiça de S. Paulo, com todos aqueles pagamentos antecipados a favor de um seleto grupelho de “meretrícimos”... mais vagabundos que as mães que os pariram.
No Brasil, ao me dirigir a um juiz, nunca soube se devia chamá-lo de “meritíssimo” ou “meretrícimo”... Do mesmo modo, quando me dirigia formalmente a alguma autoridade desse país, nunca soube se devia tratá-la de “excrescência” ou “excelência”...
Nesse aspecto, o estado do Piauí é um verdadeiro meretrício. Em todos os setores. É o campeão em corrupção de juizes, de policiais, de inspetores, etc. Depois vem São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão, Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, etc. etc., etc...
Assim, se o Brasil tem, em média, 6 (seis) juízes para cada 100 mil habitantes, e 75% dos brasileiros são corruptos, é fácil calcular a quantidade de juizes bargantes, existentes no Brasil.
Portanto, o que se assiste hoje pela TV, (no meu caso, pela Internet), transmitido diretamente do recinto da maior Corte Judicial do país, é a confirmação inequívoca da bandalheira no judiciário brasileiro.
O julgamento no STF da Ação Penal nº 470, apodada de “Mensalão” é a maior dissimulação jurídica que já assisti, além das pessoalmente vivenciadas.
Um revisor metido a relator?
Porquê?
Será que Ricardo Lewandowski está possuído de tal desejo de notoriedade que, superada qualquer suspeita, transforma cada palavra que lhe sai da boca numa triste confirmação de um ego posto à venda ao melhor postor?
É sempre bom recordar que Ricardo Lewandowski, em decisão liminar, suspendeu as investigações em curso pelo CNJ, sobre os juizes comprovadamente corruptos.
Portanto, há que se lhe fazer justiça. Coerência não lhe falta. Se proibiu que colegas corruptos fossem investigados, nada mais óbvio ─ e lógico ─ que ele próprio absolva todos os corruptos, cujos processos cheguem às suas mãos. Principalmente se forem petistas.
Nascido carioca, o que já diz muita coisa,
o “rapaz” se esforça, ora! Ninguém pode dizer o contrário.
Apesar dos cabelos prateados, a Lewandowski a natureza o impele, sem peias, a chafurdar na lama. Há que agradar ao padrinho. Para absolver os amigos desse padrinho é que foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal.
Para quê, se não? Que outra serventia teria tão abstrusa figura?
De obscuro advogado militante do PT, a Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos da prefeitura de São Bernardo do Campo, e depois a reitor da reles universidade dessa cidade, ser, em 2006, nomeado ministro da maior corte do Brasil, muitas dívidas e mumunhas deve ter feito.
Chegou, pois, o momento de retribuir.
Se alguém nunca viu um bandido de toga, Ricardo Lewandowski bem que o personifica.
Não é à toa que desde o princípio da Ação 470, o “Ricardinho” tenha feito de tudo e continuado a fazer a maior quizumba para achar pêlo em casca de ovo e encher o saco de quem tenta fazer um trabalho sério e verdadeiramente honesto.
Inclusive, não devemos esquecer, as duas vezes que tentou postergar o julgamento para o ano que vem, assim como a vez que tentou afastar Joaquim Barbosa da relatoria do processo.
É notória e verdadeiramente infame a parcialidade que demonstra.
Porém, mais ignominiosa é a clara pantomima que desenvolve no plenário com o único propósito de, ao verbalizar o seu “trabalho profundo”, perante as câmaras, protelar ao máximo o desenrolar do julgamento, e, com isso, quanto mais não seja, prestar contas ao padrinho... tipo:
─ “Viu, pad'inho?; como tô retribuindo a ajuda qui ‘ôcê mim deu? Num importa qui ‘teja fuuudendo minha reputação... A honra, a decência, a ética... já perdi há muito. ‘gora que tô rico, o decoro do tribunal, o país e o povo qui se fodam! São uns imbecis, mesmo... Ademais, passado esta merda de julgamento, ninguém vai lembrá di mais porra nenhuma!”
Obviamente o leitor já descobriu que o padrinho de sua “excrescência”, o ministro Lewandowski, é o Lula. (Embora, na realidade, tenha sido a mulher do Lula a aventar tal criatura).
Quem mais poderia ser, senão o chefe da quadrilha de bandidos que deu origem ao mensalão?
Lula, ele mesmo, Luis Inácio Lula da Silva, o grande beneficiado da corrupção espalhada pelo Congresso Nacional, que contaminou de forma irreversível todos, ─ a TODOS, ─ setores da sociedade brasileira.
Por fim, tipo cereja do bolo, deixo ao leitor alguns fatos que me causam grandes questionamentos:
Com tantos milhões roubados das arcas do Erário Público, leia-se Banco do Brasil, Visa Net, Congresso Nacional, Petrobrás, Correios, Banco Rural, etc., como é que nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público, nem a Procuradoria Geral da República, rastrearam o circuito que o dinheiro fez e onde terminou?
Qualquer polícia do mundo, que se diga polícia, o primeiro passo que tomaria numa investigação de corrupção como a perpetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) seria seguir os passos do dinheiro.
Isso não foi feito!
Porquê?
Tampouco foi identificado quem seria, no afinal das contas, o maior beneficiário da compra de tantos deputados.
Porquê?
Os valores apontados e individualizados pelo Procurador Geral da República e pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, aludem apenas aos que foram noticiados pela imprensa.
E o resto?
Somados os montantes distribuídos aos deputados envolvidos, incluídos os quatro milhões recebidos por Roberto Jéferson, e os 10 milhões pagos a Duda Mendonça, o total não chega nem a 10% de tudo o que foi roubado do Erário, nem dos empréstimos obtidos, particularmente do Banco Rural.
Por outro lado, tampouco alguém investigou como e de onde foi realizada a transferência dos 10 milhões para a conta de Duda Mendonça nas Ilhas Cayman.
Porquê?
Assim mesmo, mais estranho parece que, de todo o dinheiro movimentado pelo “malvado” Marcos Valério Fernandes de Souza, hoje, tanto ele como os seus três sócios, igualmente “malvados”, estejam na miséria, vivendo da ajuda alheia.
Como isso é possível?; já que os bens arrestados pela justiça, referentes a esses “malvados”, totalizam apenas uma quinta parte do total movimentado?
Nos meus cálculos, considerando tão-somente o que foi relatado por Joaquim Barbosa, e levando em conta o pagamento dos empréstimos contraídos junto ao banco Rural, presumindo terem sido liquidados
de fato, chego a um subtotal líquido de R$ 185 milhões de Reais. Por último, desse valor, descontando adicionalmente o que foi pago aos deputados, mais o patrimônio total de Marcos Valério e sócios, chego a um total líquido, RESTANTE, de R$ 128 milhões de Reais.
Onde diabos, então, foram parar esses R$ 128 milhões de Reais?
Porquê, repito, tanto a Polícia Federal, como a Procuradoria Geral da República não investigaram o resto do dinheiro?
E nem a esse resto fazem menção nos relatórios que elaboraram?
Será que nenhum jornalista se deu ao trabalho de pegar um lápis para rever os valores relatados por Joaquim Barbosa?
E porquê, o próprio Joaquim Barbosa, no seu relatório tão “minucioso”, não se deu ao exercício de somar e diminuir?
Sem dúvida alguma, a Ação 470 é uma grande farsa e a patuléia a está engolindo, pagando do seu bolso, mais uma vez, sem perceber que diante dela, no seu Superior Tribunal Federal, desfila, suavemente, a cornucópia da mumunha.
E ainda tem gente que me critica por ter jogado, ─ ipso
facto e literalmente, ─ na lata do lixo a nacionalidade brasileira... Por ter adotado uma outra, condizente com o meu caráter, com os princípios morais e éticos com os que fui criado...?!