Um exemplo do tipo de justiça que existe no Brasil.

Injustiça legalizada

Por Kátia Abreu, Senadora e Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Jornal A Gazeta − 11/01/2013. Original «aqui» O meu comentário segue ao final.

Decisão judicial não se discute. A Justiça determinou e os agricultores que ocupavam a área da antiga fazenda Suiá Missu, em Mato Grosso, foram despejados. 

Saíram sob a coerção de cassetetes e balas de borracha, em meio a bombas de efeito moral que, lançadas por helicóptero, deram contornos de operação de guerra à “desintrusão” promovida pela força- tarefa designada pelo Estado.

Todos foram obrigados a vender seus bens a toque de caixa e a preços aviltantes determinados pelo mercado de ocasião, sob pena de serem confiscados. 

Deixaram para trás histórias de vida, escolas públicas, a igreja que frequentavam e até alguns entes queridos, enterrados em um cemitério não índio, oficialmente criado ali. Mas a violência maior só ganha alma na voz sofrida da agricultora Rosilda Pimentel de Souza.

A casa simples de madeira, erguida para abrigar a família, foi expropriada sem direito à indenização. “Tem 20 anos que nóis mora aqui, e o que nóis vai fazer? Morar embaixo da lona?”, pergunta a agricultora. O ar de espanto se justifica diante da ação do próprio Estado, que havia levado vários programas, como o Luz para Todos, ao povoado de Posto da Mata.

Confesso que chorei quando assisti ao depoimento desesperado de Rosilda sobre a perda do pedaço de chão em que criou os filhos. “Já derramei muito suor aqui. O que eu tenho está aqui. Agora, esse mundo de gente só prometendo, mas no fim a gente vai prá debaixo da lona, porque não tem outra terra e eu não tenho outra casa. O que eu vou fazer? Ir pro corredor...só pode”.

No linguajar simples do campo, a tradução de “corredor” é beira de estrada. 

E quem quiser ver e ouvir Rosilda, basta uma pesquisa rápida no youtube. (ver vídeo acima)

O depoimento está lá. Quando fala da terra que julgava sua, ela relata que pagou pelos 62 hectares. “Nóis não entrou, nóis não invadiu. Nóis comprou. E aqui não tinha índio, não morava índio. Como é que agora tem? Não conheci nenhum índio morando aqui.”

A desocupação foi feita sem a devida proteção dos direitos humanos. 

A Justiça bem que determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviasse representante de suas comissões de direitos humanos para acompanhar a operação. Mas a regional do Mato Grosso não encontrou nenhum profissional disposto a cumprir a tarefa humanitária. 

Nem o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) os pequenos agricultores tiveram.

O artigo 4º do Decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996, determina que o Incra dê prioridade ao reassentamento de ocupantes de terras identificadas como tradicionalmente indígenas. O plano de desintrusão até previa reassentar a parcela de pequenos agricultores que tinha perfil de reforma agrária. Mas, nos lotes, em Ribeirão Cascalheira (MT), não há infraestrutura alguma. Nem água para matar a sede dos animais.

O Incra ofereceu apenas barracos de lona para abrigar aquelas famílias de pequenos produtores que, da noite para o dia, viraram sem-terra. 

Aos que não tinham perfil de reforma agrária, nem o transporte prometido chegou. Uma “norma de execução” do Incra diz que apenas “ocupantes não índios de boa fé”, enquadrados nos critérios de reforma agrária, fazem jus a reassentamento. Rosilda e sua boa fé ficaram fora do programa.

Nem por isso a “desintrusão” de Suiá Missu foi ilegal. O mais honesto, no entanto, seria falar em injustiça legalizada. Brasileiros sofridos do campo foram expulsos da terra que julgavam ser deles por causa da fragilidade e da falta de clareza da legislação que regula as terras indígenas.

A desocupação acabou, mas o quadro de insegurança jurídica permanece. 

Quantas “Suiá Missus” mais teremos que assistir, por deficiência da legislação vigente? 

Nada contra a preservação ou criação de áreas indígenas. Tudo a favor da segurança jurídica de um processo baseado em leis claras, de forma a não alimentar a antropologia da vingança em que gente simples, como a agricultora Rosilda, acaba no corredor e sem direito à indenização.

Meu comentário:

O que o leitor acaba de ler é só mais um dos milhões de exemplos da MERDA de justiça que existe no Brasil.

Nesse país administrado basicamente por ladrões, corruptos e bandidos das mais variadas vertentes e índoles, raro não é ver que por lá pouco ou nada se conhece do significado intrínseco de justiça.

Num país onde a “presidenta” é uma notória LADRA DE BANCOS, falsária e mentirosa patológica, eleita por voto direto, nada mais lógico do que o poder judiciário disfarçar a venalidade que o caracteriza aplicando o conceito Summum ius (Justiça extrema), para qualquer decisão.

Com isso pretendem os esqualos togados demonstrar ao mundo que o Brasil é um país sério... e, claro, ao mesmo tempo, dar passo a que advogados amancebados com o poder público − e pagos a peso de ouro, − possam interpor um sem fim de recursos a modo de conseguir dar ganho de causa aos clientes.

É a tal da justiça com direito ao contraditório.... Assim o Brasil fica bem na foto... parecendo até um país civilizado e bem democrático...

Direito ao contraditório justificado pelo amplo direito à defesa... Dizem! Sei.

Defesa de quem pode pagar  os tais “bons” advogados amancebados...; indefesa para quem não pode e se rende à tal justiça sem integridade.

Tanto assim é que o povo brasileiro, por seu lado, cego e bruto como é, na letargia mental onde coexiste, mal percebe que justiça extrema sempre significa extrema injustiça. Quiçá, por isso, aceita tão pacificamente o conceito mais burro que eu já vi: − “decisão judicial não se discute; é para se cumprir”.

Os brasileiros nem percebem que os atributos das Leis e os da Justiça que os fazem justiçar impedem o afloramento da verdade singular... como no caso da pobre agricultora Rosilda Pimentel de Souza.

O Brasil agora é ZED.

Entre especialistas, técnicos, analistas e consultores que trabalham diretamente ou prestam serviços para a sede da União Européia, em Bruxelas, existe uma miríade de siglas para classificar e/ou definir quase tudo o que se faz; bem como, para denominar quem é quem no ranking político ou para designar o peso deste ou daquele país no Conselho, nos departamentos, nas relações comerciais, etc.

Na verdade são criptônimos emprestados originalmente das forças de segurança que, com o passar dos anos, foram-se expandindo de tal forma a ponto de hoje, incrementados pela escrita “internetiana” e “Twittiana”, serem usados abundante e corriqueiramente, − como uma espécie de metonomásia, − em qualquer diálogo técnico ou coloquial.

Quem não estiver familiarizado com essas siglas corre o risco de não entender metade da conversa que mantiver ou do e-mail que receber.

E todos os dias aparecem novos acrogramas... que ninguém sabe quem criou, mas são incorporados imediatamente ao vernáculo.

Como o leitor já deve imaginar não pretendo dar uma de braquígrafo e pôr-me a descrever os siglônimos usados. Portanto, ater-me-ei apenas ao mais genérico deles todos: ZED (Zone Exotique Démarquée, em francês), ou Zona Exótica Demarcada.

A minha secretária, a la vez decifradora e criptógrafa, possui uma lista com mais de 12.000 siglas. É um volume e tanto. Ela sim é especialista no assunto. E, hoje, igualmente a inspiradora deste texto, pois, sabedora da minha origem e do quanto o Brasil me deixa enojado, anunciou-me sorridente que o meu ex-país, a partir deste mês, recebeu documentalmente a pecha ZED.

ZED é uma sigla multívaga, usada para denominar qualquer coisa que não se entenda; que seja esquisita ou simplesmente rara; ou sobre a qual não se possuam dados ou informações suficientes. Também é usada para expressar aversão que alguém possa sentir em relação a determinada pessoa, assunto, ou tarefa. Ademais, ZED pode ser sinônimo de burrice, de ignorância ou de embuste.

O significado da sigla em si depende muito do contexto da frase onde está inserida e/ou do tom como é pronunciada.

De qualquer maneira, se algo ou alguém recebe a denominação ZED, não é bom.

Por exemplo, quando o Lula assumiu a presidência do Brasil, logo o apedeuta recebeu a designação ZED sem qualquer outra significação que a do seu sentido empírico. Já as trapalhadas e aberrações diplomáticas desenvolvidas junto à UE e a outros países, − principalmente do Golfo Pérsico, − pelo então Chanceler Celso Amorim, fez a diplomacia brasileira receber igualmente a classificação ZED, esta sim, dita com conotação jocosa.

Com as amiudadas corrupções políticas e econômicas exercitadas pelos governantes brasileiros, ademais das constatadas falcatruas freqüentes praticadas pelos exportadores de carne brasileira, e posteriores confirmações, in sito,  dessas fraudes por inspetores veterinários europeus que visitaram esses frigoríficos e as agências de rastreabilidade, o Brasil, como país, com o qual a União Européia mantinha fortes laços comerciais, transformou-se numa enorme Zona Exótica Demarcada, − com conotação perniciosa, − especialmente entre economistas e analistas europeus dos mais variados seguimentos.

Conseqüentemente, as compras de produtos brasileiros pelos europeus foram diminuindo e, com o advento da crise financeira, hoje quase nada é comprado do Brasil.

Não porque a Europa não tenha dinheiro ou não queira comprar do Brasil "em defesa de benefícios protecionistas a outros países recém admitidos na Comunidade"... tal como o governo brasileiro, malevolente corrupto, − por ser petista, − tem divulgado;... já seja através de matérias plantadas nos jornais locais, ou por meio de jornalistas televisivos “isentos”, tipo, Miriam Leitão, Luis Nassif, Carlos Alberto Sardenberg e outros similares.

Nada disso!

Durante o seu último périplo europeu, Dilma Rousseff, a “presidenta”, recebeu a denominação “ZED Plus”... classificação essa só atribuída ao truanesco Silvio Berlusconi, quando Premier Italiano e a líderes africanos, sobre os quais restam comentários.

E o leitor consegue adivinhar por quê “La Rousseff” recebeu tal “honra”?

Dilma trouxe a tiracolo o Lula e isso pegou muito mal; fê-la parecer todavia mais incompetente daquilo que ela é; e considerada como tal, é.

Conseqüentemente, se o Brasil já inspirava antes desconfiança política e comercial, hoje toda a comunidade européia se pergunta quem realmente governa os “sicolatrônidas”... La Rousseff ou o Casa Nova dos travecos de São Bernardo e da Rosemary, que mais parece um travesti?

O Congresso e o Senado, já nós por aqui sabemos que não é.

Assim o Brasil é ZED! Oficialmente é ZED! E tudo que é ZED, Bruxelas não se mete, não quer saber... e, se por alguma necessidade imperiosa se mete, exige contratos draconianos, negociando à exaustão até a cardinalidade da rabiola.

Ao terminar este texto fico a imaginar que “Belo” 2013 econômico espera o Brasil...

A notória LADRA de bancos, atual “presidenta” do Brasil, continua ROUBANDO e ENGANANDO a patuléia brasileira, o empresariado nacional, os investidores estrangeiros e o mundo inteiro.

Só mesmo no Brasil é possível ver a uma assaltante de bancos, ademais mentirosa patológica, ex-terrorista e falsificadora contumaz do próprio currículo acadêmico, (qualidades inerentes de qualquer petista), chegar à presidência do país e, nesse exercício, alcançar índices de popularidade à soleira da estratosfera... apesar do COMPROVADO e rotundo fracasso demonstrado na gestão do seu governo, na administração da economia nacional, nos programas sociais por ela mesma criados e, sobretudo, no controle fiscal.

Assim é caro leitor!

Como eu havia previsto em Abril de 2010, («aqui»), o horror do governo da “Dilmula”, (trocadilho de Dilma com Lula, seu padrinho político e igualmente notório LADRÃO e CORRUPTO), em apenas dois anos aumentou a carga de impostos de 36% para 42% do PIB. Desindustrializou quase totalmente a já precária, deficiente e incompetente indústria nacional, e, paulatinamente, porém afincada, vem anulando todos os valores éticos, morais e religiosos que prevaleciam na sociedade brasileira.

Tem vezes que eu gostaria de errar nas previsões que faço em relação ao Brasil. Mas isso é impossível, assim me parece.

Fosse isso pouco, o governo Dilma e seus petistas criminosos, do alto da incompetência que os caracteriza, decidiu dilapidar sistematicamente o patrimônio de solidez fiscal do país.

Nunca imaginei que fossem tão burros!

Mas são! É fato!

Se no “governo” Lula, esse criminoso e seus sequazes deram por roubar despudoradamente o Erário nacional, extorquir empresas e desviar para contas bancárias particulares bilhões de Reais de obras públicas, o “governo” Dilma, na senda trilhada por seu padrinho facínora, deu para arruinar de vez o controle fiscal implementado no governo FHC.

Controle fiscal esse que levou décadas para se conseguir implantar.

Controle fiscal esse que proporcionou quase 20 anos de estabilidade econômica ao Brasil, mas que uma vez desregrado só trará inflação alta para o país, desconfiança dos investidores, desemprego em massa e mais e mais criminalidade.

Desconfiança em relação ao Brasil já existe e muita! Basta ver como as ações das grandes empresas brasileiras vêm perdendo valor, dia a dia...

Assim, sob a batuta e auspícios anuentes da criminosa Dilma Rousseff, o seu ministro da fazenda, Guido Mantega, não teve qualquer pudor em perpetrar mais outra fraude vergonhosa.

O homem não se acanha.

É uma sumidade!

Desta vez o Guido deu para falsificar – às claras do dia − dados contábeis para encobrir o rombo fiscal perpetrado pelos petistas e assim poder MENTIR PARA O PAIS INTEIRO que cumpriu a meta fiscal prevista pelo “governo’ da Dilmula.

Neste sentido, − para que a fraude do Guido parecesse fato verdadeiro, − a criminosa Dilma tampouco teve qualquer impedimento moral para escrever e editar uma Medida Provisória, acintosamente inconstitucional, decretando a injeção de créditos de mais de 42 bilhões de Reais (INEXISTENTES) no saldo das contas públicas.

Como todo e qualquer bandido, em termos de inteligência, Dilma Rousseff não apresenta realmente qualquer diferença. Nem mesmo no seu comportamento explosivo de gritos histéricos, palavrões e murros insanos nas mesas.

A mulher não é somente uma administradora de péssima qualidade, mas é também, por excelência, “O” poço profundo da burrice onde a inteligência submergiu para não mais parecer.

Já no “governo” Lula os pobres passaram a pagar mais impostos do que os ricos, isso porque o crápula dizia que seu governo era direcionado para os pobres. Imagino que não fosse.

Agora na mixórdia governista da Dilmula, esse agravamento impositivo tornou-se ainda maior... e a safada consegue prometer, todavia, na maior cara de pau, criar em 2013...: − 800 mil novas creches...!?!?!?!

Sem dúvida alguma os brasileiros merecem todas as mentiras que as vagabundas e vagabundos eleitos por eles possam lhes prometer... e nunca cumprir.