Mensalão oculto

De Fernando Canzian, repórter especial da Folha Online – 27/08/2007

Diante da atual "blindagem" da economia brasileira frente às sacudidas externas e da perspectiva de um PIB na faixa de 5% em 2007, está sendo jogado para debaixo do tapete um problema fundamental do setor público nacional: seu constante inchaço e a falta de mecanismos de aferição de sua eficiência.

Sob FHC e Lula, principalmente, o Estado não parou de crescer em termos de pessoal e gastos, engolindo recursos gerados na economia privada para alimentar uma máquina ineficiente.

A carga tributária no ano passado atingiu 34,2% do PIB (já depois da revisão do método de cálculo), o que é uma enormidade em um país onde são conhecidas as qualidades dos serviços públicos.

O recente caos na saúde no Nordeste, onde pessoas estão morrendo aos montes em corredores sem que ninguém se diga "cansado" a respeito, é apenas o exemplo mais recente. Para as camadas mais abastadas, há filas enormes para tirar passaportes que também dão uma dimensão do problema.

Não existe nenhuma regulamentação eficiente em relação à política salarial e de reajustes no setor público. A única medida do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) destinada a atacar o problema (fixando o teto de reajuste em 1,5% ao ano mais a inflação) está parada no Congresso desde janeiro. Uma dezena de parlamentares se recusaram a relatar a emenda e o petista finalmente encarregado do assunto, José Pimentel (CE), não toca o projeto adiante.

Resultado: só neste ano, os gastos com o funcionalismo público cresceram 13% no primeiro semestre, além de outros (todos na faixa dos dois dígitos, 14%, 16%, 19% etc.) vinculados à Previdência e a outros programas.

Reportagem de Fábio Zanini nesta semana na Folha mostra que Lula multiplicou por 7,6 vezes o ritmo da criação de cargos comissionados no seu ainda breve segundo mandato. A média mensal de criação desses cargos, com salários polpudos e geralmente destinados a apadrinhados políticos, saltou de 23,8 no primeiro mandato para 189 no segundo. Boa parte dos novos contratados são petistas. Com seus novos rendimentos, pagam para o partido o dízimo que financia as contas do PT.

Com a receita de impostos "bombando" em função da recuperação da atividade econômica (o crescimento hoje é da ordem de 13%), o governo está tranquilo em empurrar mais essa conta para a sociedade.

Problema: em uma eventual desaceleração da economia e da arrecadação, esses gastos, fixos, continuarão lá. A receita para bancá-los, não.

Outro problema, não menos sério, é que esses gastos não agregam quase nada em termos de investimentos em infra-estrutura para ajudar o setor privado a melhorar a sua eficiência. Ao contrário, é um saco sem fundo que, em momentos de aperto, suga todos os recursos adicionais que poderiam ser destinados a obras em estradas, portos e aeroportos.

É um crime lento e silencioso com o Orçamento federal. Ele jamais terá a repercussão de um mensalão, mas pode-se apostar que a conta será bem maior.