Por que há tanta corrupção nos governos?

O processo de transição democrática no Brasil foi um dos mais longos do século 20. Levou quase 30 anos. Começou em 74 com a flexibilização da TV para o MDB; passou pela suspensão da censura, pela EC 11 de 1978, pela anistia, pelas eleições de 82 e de 85, pelas eleições para constituinte de 1986, pela promulgação da mesma em 88, pela eleição do presidente em 1989, pela eficácia da constituição com sua cassação. Pelo estabelecimento de consensos no governo FHC (fiscal, monetário...) e pela demonstração que as regras valem, com a eleição de Lula em 2002.

As reformas feitas foram basicamente institucionais, das liberdades individuais, e no governo FHC, reformas do Estado para fora, (fiscal, monetária, venda de estatais...). Mas nada se avançou quanto às reformas do Estado para dentro, ou seja, profissionalização da administração, sua estruturação e a construção de um sistema impessoal de controle interno. Durante o regime autoritário quem fazia o controle interno era o SNI. Com a democratização, essa função termina e não se constrói um sistema de controle interno, próprio de regimes democráticos.

No Brasil são os próprios ministros (secretários no caso dos Estados), que escolhem seus assessores jurídicos e inspetores de finanças para fazer o "controle" jurídico e financeiro. São pessoas de confiança pessoal dos ministros que na prática o que fazem de fato, é "legalizar" os atos de seus ministros. A controladoria geral é um órgão solto que faz auditorias quase sempre para fora (verbas de convênio aplicadas pelos estados e municípios...) e eventualmente, em casos excepcionais, para dentro, como nos escândalos. Assim mesmo para fazer a defesa do governo. No Brasil a advocacia geral (procuradorias nos estados), fazem a defesa dos governos no judiciário e nada tem a ver, a menos que solicitada especialmente, com o processamento dos atos de rotina nos ministérios.

Nos países democráticos o Controle Interno é exercido de forma profissional e impessoal pelos quadros de procuradores e contadores/auditores concursados. Os órgãos centrais, (no caso brasileiro a advocacia geral da união e a controladoria), tem seus quadros de procuradores e contadores/auditores. E cabe a elas designar para as assessorias jurídicas dos ministros e para as inspetorias de finanças, os titulares entre seus quadros de carreira. Mesmo na administração indireta e nas empresas, a designação dos diretores das áreas jurídica e de controle, passa pelo veto ou não dos titulares dos órgãos centrais.

Com isso o controle interno jurídico e financeiro acompanha todos os processo desde o seu início, corrigindo erros na raiz e inibindo a tentação de empurrar do jeito que está.

Este sistema de controle interno chega a seu ponto ótimo quando os assessores jurídicos e inspetores de finanças trabalham num pool, sem estarem alocados a um determinado ministério, e analisam o processo que chega a sua mão quando está na sua vez.

Com um sistema de controle interno montado dessa forma, os mensalões, sanguessugas, vampiros, etc... não teriam como prosperar. A corrupção endêmica, que transforma o Estado numa Cleptocracia, desaparece. A corrupção passa a ser tráfico de influencia, favores, etc... feitos a nível individual.

Enquanto o Brasil não completar as reformas do Estado para dentro tudo ficará na mesma. Não há reforma mais importante no Brasil que a reforma do Estado para dentro, e nela a construção de um efetivo Sistema de Controle Interno, (jurídico e financeiro). A cama de gato do Brasil é de tal ordem que para criar um sistema como esse se faz necessário uma consciência cidadã, vontade política e uma emenda constitucional. Ou seja, o sistema atual está feito para ficar. E não funcionar!